O testamento segundo o Shari'ah

11-04-2009 00:24

O Profeta Muhammad (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) referiu-se às leis da herança como sendo “metade do conhecimento islâmico”, pois a riqueza exerce uma grande influência na vida do ser humano e, consequentemente, no Ibádat (adoração) do crente.

 

Segundo o Shari’ah, o acto pelo qual alguém dispõe, para depois da sua morte, de parte dos seus bens (no máximo até um terço do total) dá-se o nome de Wassiyyah, ou seja, testamento.

A riqueza é uma grande tentação e muitas vezes leva as pessoas a violarem leis apenas com o intuito de obtê-la, mesmo que para isso tenham que prejudicar os outros. Infelizmente, quando se trata de distribuir a herança, um grande número de casos, talvez a maioria, acaba em conflitos, certas vezes de natureza bastante desagradável. Famílias que se separam, irmãos que se afastam, pessoas deixam de se falar e muita amargura se alastra no seio de todos; o desleixo nesta matéria tem resultado em disputas sem fim, que continuam por várias gerações.

 

A importância do testamento

 

Preparar o próprio testamento é um acto muito importante e também bastante virtuoso para o muçulmano. Abdullah ibn Umar (que Deus esteja satisfeito com ele) narra que o Profeta Muhammad (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) disse: “Não é correcto para um muçulmano que passe duas noites sem que o seu testamento esteja escrito, caso ele possua algo para testamentar”; Abdullah (que Deus esteja satisfeito com ele) acrescentou: “Desde que ouvi isso do Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele), nunca passou uma noite sem que o meu testamento estivesse comigo”. [Bukhari, Musslim]

 

A pessoa que morre enquanto deixou um testamento é como se tivesse partido deste mundo tendo deixado um “caminho limpo”, ou seja, evitando disputas ou assuntos não resolvidos entre os familiares e herdeiros, tornando clara a distribuição da riqueza e bens após a sua morte. Se o indivíduo morre sem deixar testamento, não poderá adquirir as recompensas deste nobre acto. Por outro lado, como não deixou bem claro alguns assuntos pendentes e relacionados com a vertente financeira, direitos das pessoas, etc., estas poderão culpar e atribuir defeitos sobre a sua personalidade, por não ter revelado nem deixado por escrito aquilo que lhes era devido, causando prejuízos morais ou disputas familiares.

 

É obrigação para todo muçulmano possuir um registo onde estejam mencionados no mínimo os seus débitos, pertenças das pessoas (seja dinheiro ou algum objecto), obrigações religiosas não cumpridas (Salát, Jejum, Zakát, Haj, etc.) e créditos. Infelizmente, muitos apenas se interessam em registar aquilo que têm a receber dos outros (créditos), não se preocupando com aquilo que eles próprios estejam a dever, sejam dívidas para com as pessoas ou mesmo com ALLAH.

 

O testamento visto pelo Shari’ah

 

Segundo o Shari’ah, o testamento não pode exceder um terço de toda a sua riqueza e bens. Sá’ad ibn Abi Waqqáss (que Deus esteja satisfeito com ele) narra que certa vez o Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) veio visitá-lo quando havia adoecido; então disse-lhe: “Ó Mensageiro de ALLAH! Eu imploro a ALLAH para que Ele não me deixe morrer na terra de onde eu emigrei (Makkah)”. O Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) disse: “Que ALLAH tenha misericórdia sobre ti, ó ibn Afrá!”

Depois, Sá’ad manifestou o desejo de fazer um testamento de toda a sua propriedade, ao que o Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) recusou. Então ele perguntou: “A sua metade?” Respondeu: “Metade é demais”. De seguida, Sá’ad disse: “Então um terço”. O Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) disse: “Um terço sim, apesar de isso ainda ser demais. É melhor deixar os seus herdeiros ricos do que pobres mendigando às pessoas; e o que gastar pela causa de ALLAH será considerado como caridade...”. [Bukhari, Musslim]

 

O testamento deverá ser feito de tal forma que os herdeiros não se tornem dependentes das pessoas. Para além disso, deverá ainda ter o cuidado de não prejudicar propositadamente qualquer um deles, pois o Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) advertiu-nos a esse respeito.

 

Abu Huraira (que Deus esteja satisfeito com ele) narra que certa vez o Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) disse: “Na verdade, o homem ou a mulher que obedece a ALLAH durante sessenta anos, mas na altura da sua morte prejudica o outro no seu testamento, o seu destino acaba sendo o Inferno.” [Abu Dawud, Tirmizi]

 

O que deve constar no testamento

 

No testamento, a pessoa deve obrigatoriamente mencionar os deveres prioritários que tem por cumprir de acordo com o Shari’ah, conforme os mencionados anteriormente. É aconselhável deixar um testamento para os parentes que sejam dependentes ou pobres, ou ainda, para pessoas piedosas. Pode-se ainda mencionar que parte dos bens serão utilizados no Caminho de ALLAH, a favor de Madrassas, construção de Masjides, escolas, hospitais ou coisas similares. Consta no Musslim de que o Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) disse: “Quando o ser humano morre, todas as suas acções cessam, excepto em três casos:

a) Sadaqah Járiya – obras de utilidade pública tais como poços de água, Massjides, Madrassas, etc.;

b) Ilm – conhecimento benéfico, ensinamentos através dos quais alguém se possa beneficiar;

c) Um filho piedoso – que faz Duá a seu favor.”

 

Consta ainda no Ibn Májah que de entre as boas acções que se vão juntar (beneficiar) ao crente após a sua morte são:

a) Conhecimento que ensinou e expandiu;

b) Um filho piedoso;

c) Herança em exemplares (cópias) do Al-Qur’án;

d) Construção dum Massjid;

e) Uma estalagem para viajantes;

f) Um canal (poço) de água;

g) Caridade praticada durante a vida enquanto gozava de saúde.

 

É Makruh (detestável) fazer testamento caso a pessoa não possua riqueza nem bens e cujos herdeiros necessitem dos mesmos. É igualmente detestável deixar testamento a favor de pessoas onde existe a certeza de que elas utilizarão a sua riqueza ou bens na desobediência a ALLAH.

Fazer testamento de forma a prejudicar alguém é expressamente proibido, assim como foi mencionado anteriormente. Ibn Abbass (que Deus esteja satisfeito com ele) disse: “Prejudicar alguém num testamento faz parte dos pecados maiores” [Nassaí].

 

Validade do testamento

 

O testamento torna-se efectivo apenas após a morte daquele que o fez e depois da liquidação de todas as suas dívidas. Se o valor das dívidas for superior ao ponto de não restar o suficiente para cobrir o testamento, então este torna-se nulo. Caso o testamento não esteja de acordo com o Shari’ah, é incumbente que se rectifique as inconsistências. Os beneficiários são obrigados a renunciar parte daquilo que lhes seja destinado mas que não esteja de acordo com o determinado pela Lei Islâmica.

 

Isto também esclarece a má concepção de certas pessoas que acham que elas podem estipular nos seus testamentos sobre quanto cada herdeiro irá receber da herança deixada por si. A proporção para cada herdeiro foi pré-estipulada por ALLAH e ninguém tem o direito de alterá-la. Que ALLAH nos conceda a oportunidade de actuar de acordo com as Suas Leis e a nos mantermos na Sua obediência até aos últimos momentos da nossa vida.

 

Directivas para preparar um testamento islâmico

 

1. Preâmbulo

Começa-se por escrever uma nota introdutória onde poderá declarar a fé em ALLAH e crença nos Seus Anjos, nos Seus Livros, no Dia do Juízo Final, nos Seus Mensageiros e de que Muhammad (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) é o último dos Profetas. Poderá também deixar aqui alguns conselhos para os familiares e amigos, ou ainda, os últimos desejos que gostaria que fossem realizados. É muito importante não se esquecer de mencionar o desejo de que tanto o testamento assim como a herança deverão obedecer as Leis Islâmicas.

 

2. Herdeiros e/ou Beneficiários do Testamento

Neste ponto, identificam-se os herdeiros ou aqueles que terão direito à herança, tais como esposo, esposas, filhos, pais ou demais familiares. Indicam-se ainda aqueles que serão os beneficiários do testamento, tais como amigos, instituições de caridade, entre outros.

 

3. Dívidas e Responsabilidades

Deve-se obrigatoriamente mencionar as dívidas ou pertenças de outrem, sejam pessoais ou de alguma instituição, pois o Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) advertiu bastante a esse respeito. É igualmente obrigatório indicar as obrigações religiosas não cumpridas, tais como Salát, Jejum, Zakát, Haj, Dote, etc., para que alguém tenha conhecimento das mesmas e possa liquidá-las conforme recomenda o Shari’ah. Pode-se prosseguir com a distribuição do testamento somente depois de cumpridas as responsabilidades acima referidas.

 

No entanto, a pessoa tem o direito de deixar como testamento apenas até um terço do remanescente, para ser entregue ou utilizado conforme o desejo manifestado, desde que não seja aplicado em algo Harám, conforme foi mencionado anteriormente.

 

Depois de cumpridos as responsabilidades, as dívidas e o testamento, procede-se então com a distribuição da herança de acordo com as Leis do Shari’ah. Se o falecido tiver manifestado o desejo de fazer alguma doação que exceda um terço da herança, então a mesma deverá ser ajustada de forma que esta proporção não seja superada; contudo, poder-se-á ultrapassar um terço somente no caso de todos os herdeiros concordarem com isso.

 

4. Legado e Bens

Este é o ponto onde se menciona toda a riqueza e bens que a pessoa possui, na altura da elaboração do testamento. Deve-se mencionar tudo que a pessoa possua, quer seja dinheiro, valores em contas bancárias, empréstimos, propriedades, bens pessoais, jóias, pedras preciosas, e ainda, negócios, investimentos ou sociedades comerciais.

 

5. Executor e Guardião

É importante indicar um executor do testamento, ou seja, pessoa de confiança que será responsável por fazer cumprir honesta e cuidadosamente cada ponto contido no testamento. É aconselhável indicar ainda o guardião que irá velar pelas crianças do falecido. Para qualquer um dos casos, é recomendável indicar mais do que uma pessoa, ou ainda, um substituto, para casos em que os primeiros não estejam presentes ou sejam incapazes de fazê-lo.

 

6. Funeral e Enterro

Deve-se deixar bem claras todas as questões ligadas ao funeral e enterro. Por exemplo, poderá esclarecer que todos os aspectos concernentes ao funeral se realizem de acordo com a Lei Islâmica Sunita, as despesas do funeral sejam custeadas com o dinheiro deixado, o enterro ocorra o mais breve possível, o luto não ultrapasse três dias, entre outros.

 

7. Miscelâneas

Sempre que surge alguma alteração notável no legado, quer seja nos bens (aumento ou diminuição considerável) ou nos herdeiros (casamento, nascimento, etc.), é recomendável actualizar o testamento, para que este esteja sempre em dia. O testamento deverá ser conservado num lugar seguro ou com pessoas de confiança; nunca se deve guardá-lo num local onde somente o autor tenha acesso, pois pode-se dar o caso de nunca ser encontrado.

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