O conceito de divórcio no Islam

11-04-2009 17:26

O Islão instituiu o casamento como um meio de estabilidade e procriação sendo que, por isso, proibiu todos os meios que não ofereçam a estabilidade e nem criem o amor e compaixão entre os cônjuges.

O casamento foi instituído para objectivos definidos e se não forem alcançados, criar-se-á a incompatibilidade entre eles e, em vez de amor, surgirá o ódio.

Para estes casos há quatro soluções possíveis:

  1. Continuarem a vida conjugal apesar dos prejuízos, fraquezas e instabilidade, i.é, não permitir a separação em quaisquer circunstâncias;
  2. Separarem-se judicialmente a pedido de um deles.
  3. Divorciarem-se por acordo e consentimento mútuo, i.é, ambos concluírem não ser possível viverem dessa forma e, por isso, acharem que o melhor é o divórcio.
  4. Divorciar unilateralmente, i. é., o marido dar o divórcio sem interferência do magistrado ou a mulher dar-lhe o divórcio se tiver sido acordado antes, no acto do casamento.

 

As 4 soluções

 

Quanto à primeira solução, não existe nenhuma lei que concorde excepto o Vaticano, pois os católicos são os únicos que não permitem o divórcio em nenhuma circunstância mesmo se a vida conjugal tornar-se num inferno e for impossível tomar uma vida normal. Acham que após a realização do casamento só a morte é que os pode separar. O máximo que podem fazer é separarem-se fisicamente, vivendo individualmente até a morte.

 

O Islão permite o divórcio para caso sem que se torne difícil a continuação do matrimónio, embora considere um acto desagradável, pois consta num Hadice narrado por Abdullah Ibn Omar (que Allah esteja satisfeito com ele) que o Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) disse: «De entre as coisas permitidas e legítimas, a mais desagradada perante ALLAH é o divórcio.» (Relato de Abu Daud)

 

Mu’ad Bin Jabal narra que o Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) disse: «Ó Mu’ad, ALLAH não criou algo na terra que mais Lhe possa agradar do que libertar do cativo as escravas, e não criou algo na terra que mais Lhe possa desagradar do que o divórcio.» (Relato de Dár Qutni)

E numa outra narração consta: «A doce fragrância do Paraíso é (vedada) proibida para a mulher que exige divórcio de seu marido excepto em casos (em que ela enfrenta) severas dificuldades.» (ou seja casos em que o prosseguimento do casamento torna-se impossível) (Relato de Mussnad Ahmad, At-Tirmizi, Abu Daud, Ibn Maja e Ad-Dármi)

 

A segunda solução é a de o juiz decretar a separação devido a apresentação de uma queixa justificável, por parte de um dos cônjuges. De entre os motivos justificáveis consta: Defeito, doenças venéreas e contagiosas que afectam a normalidade da vida conjugal e que podem criar neles o ódio em vez de amor. E pode também separá-los se o marido não providenciar o sustento à sua mulher, pois isso é obrigação do marido, por mais rica que ela seja. Nisto também se a mulher exigir. O juiz pode também separá-los se o marido ausentar-se com ou sem justificação, porque isto pode trazer grandes prejuízos para a mulher.

 

O Imám Ahmad Ibn Hambal (que Allah esteja satisfeito com ele) diz que se o marido se ausentar da mulher durante seis meses sem qualquer justificação, a mulher pode exigir do juiz a separação.

O Imám Málik (que Allah esteja satisfeito com ele) diz que a mulher pode pedir a separação em qualquer ausência que a prejudique, independentemente do período.

 

Quanto à terceira solução, que é o divórcio por consentimento mútuo, é a saída mais lógica, eles contraíram o matrimónio por consentimento mútuo e desejam acabá-lo também por consentimento mútuo. Porém, infelizmente nota-se casos em que uma das partes, geralmente o homem, actua arrogantemente para prejudicar a outra e não aceita terminar amigavelmente o casamento. E isso é mau.

 

A quarta solução é um divorciar do outro, ou seja, o homem ou então a mulher se ela tiver acordado esse direito no acto do Nikah.

 

Não há dúvidas que o Islão considera e respeita o casamento e, por isso, proibiu a limitação no tempo. Mas por outro lado respeita a liberdade humana e não fez do casamento uma prisão da qual não se pode libertar antes da morte. Insistir que um casal viva junto e continue com o casamento apesar disso ter se tornado insuportável e depois de gorarem todas as tentativas de reconciliação e de regresso à normalidade e à estabilidade, está contra os princípios básicos da liberdade que são advogadas pelas religiões e leis. Nesses casos deve-se libertar a mulher para que ela consiga fazer a sua vida.

 

Modo e procedimento

 

ALLAH diz no Cur'ane:

"Ó Profeta! Quando vos divorciardes das vossas mulheres (com as quais já tivestes relações), divorciai-vos delas antes de seus períodos prescritos, i.é, quando estão puras. (Antes do período menstrual) e contai exactamente tais períodos e temei a ALLAH, vosso Senhor. (Durante o período), não as expulseis dos seus lares, nem elas deverão sair, a não ser que tenham cometido imoralidade (adultério, roubo, etc.) comprovada. Tais são os limites fixados por ALLAH; e quem transgride os limites de ALLAH (ao expulsá-las), fará injustiça a si próprio. Tu não sabes, mas é possível que ALLAH, depois disto, faça surgir algo (arrepender-se pelo divórcio. Por isso se for revogável ainda pode recuperá-la). Todavia, quando elas chegarem a proximidade de seu termo fixado, mantenhai-as de novo no casamento em termos benevolentes ou separai-vos delas, em termos benevolentes. (Em ambos os casos) fazei-o perante duas testemunhas justas, dentre vós, e prestai o testemunho por ALLAH. Assim, é exortado para quem crê em ALLAH e no Dia do Juízo Final. Mas, quem temer a ALLAH, Ele indicar-lhe-á uma saída (solução), e dar-lhe-á sustento, de onde ele não esperava. E quem confia em ALLAH, saiba que Ele lhe será suficiente, porque ALLAH cumpre o que diz. Certamente ALLAH determinou uma medida para cada coisa. Quanto àquelas, das vossas mulheres, que já não esperam a menstruação, se tiverdes dúvida quanto a isso, o seu período (Iddah) prescrito será de três meses; o mesmo se diga, com respeito àquelas que ainda não menstruaram; e, quanto às grávidas, o seu período estará terminado quando derem à luz. Mas, a quem temer a ALLAH, Ele tornar-lhe-á fácil o seu assunto. Essa é a ordem de ALLAH que Ele vos revelou. E quem temer a ALLAH, (saiba que) Ele perdoar-lhe-á os seus pecados e aumentar-lhe-á a recompensa. Instalai-as (as divorciadas) onde vós viveis, segundo os vossos recursos, e não as prejudiqueis, para criar-lhes dificuldades, i.é, não maltrateis para forçar a saída delas. Se estiverem grávidas, sustentai-as, até que dêem à luz. E se amamentam os vossos filhos, pagai-lhes a sua recompensa e consultai-vos cordialmente. Porém, se encontrardes dificuldades mútuas, que os amamente outra mulher." (Cap. 65, Vers. 1-6)

 

“Todavia, se eles se separarem, ALLAH enriquecerá cada qual da Sua abundância." (Cap. 4, vers. 130)

 

Os versículos mencionados ensinam-nos claramente os procedimentos do divórcio.

 

Restrições ao divórcio

 

Depreendemos que é proibido divorciar a mulher enquanto ela estiver no seu período menstrual. Em caso do marido permanecer com a mesma intenção, o divórcio poderá ser dado no período de pureza desde que ele não tenha mantido relações sexuais com ela durante o mesmo.

Isto porque a mulher durante o período menstrual não está em condições de manter relações sexuais, enquanto que no estado de pureza, é possível que o marido sinta inclinado por ela e a intenção do divórcio desapareça do seu coração, o que certamente é mais apreciado perante ALLAH.

 

Segundo um Hadice relatado por Al-Bukhari, o Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) reprimiu a Abdullah Ibn Omar por este ter divorciado da sua esposa, enquanto ela estava no período menstrual. Isto porque se ambos viverem juntos durante todo o período interveniente de pureza, as relações podem melhorar e evitar-se o divórcio. E mesmo assim, se o divórcio for inevitável, o Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) aconselhou a Abdullah Ibn Omar a fazer durante o segundo período de pureza, antes de manter o coito. Isto é lógico, é que a necessidade sexual é mais forte após o fim do período, e isto pode também oferecer o impedimento.

 

Segundo o Cur'ane, a pessoa que pretender divorciar, deverá fazer perante duas testemunhas, e quando estiver prestes a expirar o prazo prescrito, o indivíduo deve decidir em reavê-la ou separá-la.

Também é pecado grande dar três Talaques ao mesmo tempo, pois consta que Mahmud Bin Labid narrou que (certa) vez, quando o Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) soube do indivíduo que divorciou da mulher três vezes ao mesmo tempo, levantou-se furiosamente e disse: ”Será que o Livro de ALLAH está sendo ousado, enquanto eu ainda estou presente no vosso meio?” Um companheiro levantou-se e disse: "Ó Profeta de ALLAH! Não acha que eu devo matar essa pessoa?" (Relato de Nissai)

 

Isto indica que dar três Talaques simultaneamente constitui uma séria transgressão às leis de ALLAH. Porém, embora sendo um grande pecado, torna-se imediatamente efectivo.

A condenação de três divórcios simultâneos talvez fundamenta-se no seguinte versículo do Cur’ane: "Para os que renunciam sob juramento o contacto com suas mulheres há um prazo de quatro meses. Assim, se voltarem para ela sdentro do prazo, então ALLAH é indulgente, misericordioso. E se decidirem no divórcio sabei então que ALLAH escuta e sabe tudo. E as (mulheres) divorciadas deverão esperar que passem três ciclos menstruais (sem se casarem). E não é lícito para elas esconderem aquilo que ALLAH criou nos seus ventres, se elas crêem em ALLAH e no Dia do Juízo Final. E os seus maridos têm mais direito de as escolher dentro do prazo se desejarem a reconciliação. E elas (as mulheres) têm os mesmos direitos sobre os homens como eles têm sobre elas, conforme a lei. E os homens têm predomínio sobre elas. E ALLAH é poderoso e sábio. O divórcio revogável (com reconciliação) é limitado a duas ocasiões. Em seguida a mulher deve ser mantida com honra ou liberta com bondade. E não é lícito para vós recuperar nada daquilo que vós lhe shaveis dado, salvo quando ambos temam não conseguirem manter os limites de ALLAH, então, não há pecado para os dois, se a mulher obter resgate da sua própria liberdade. Esses são os limites de ALLAH. Portanto não os transgridais. E os que transgridem os limites de ALLAH, esses são os injustos. Se ele a divorciar (pela terceira vez) então depois disso não lhe é legal retomá-la, até ela se casar com outro homem. Se o (novo) marido a divorciar, então, não é pecado para eles os dois se juntarem casando-se de novos e julgarem que serão capazes de (manter) observar os limites de ALLAH. E esses são os limites de ALLAH, Ele define-os para um povo sensato." (2:229-30)

 

Do versículo citado, depreendemos que se o homem quiser divorciar a mulher mais de uma vez, não deverá fazê-lo de uma única vez, mas parcialmente em intervalos aceites.

 

Condições para se voltar a casar com o ex-cônjuge

 

O Hadice mencionado não refere a resposta que o Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) deu ao Sahaba que se prontificou matar o indivíduo que deu simultaneamente três Talaques, o que quer dizer que embora tal indivíduo tenha transgredido, não é punível com a pena de morte. Aicha (que Allah esteja satisfeita com ela) conta que certa vez a esposa de Rifa’ah Qurazi veio ter com o Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) e disse que ela casara com Rifa’ah que divorciou-a e completara todo o processo, i.é. deu três Talaques.

 

Ela depois casou-se com Abdul Rehman Ibn Zubair, mas ele era incapaz de manter relações sexuais. O Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) perguntou-lhe se queria voltar ao casamento com Rifa’ah, pelo que respondeu afirmativamente. Seguidamente o Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) observou: ”Isto não pode acontecer enquanto não houver relações sexuais entre vocês os dois.” i.é. a primeira esposa de Rifa’ah e o novo marido. (Relatos de Al-Bukhari e Musslim)

 Este processo é também fundamentado no Cur’ane, quando ALLAH diz: «As vossas mulheres são para vós como um jardim. Assim, vinde aos vossos jardins como quiserdes.» (Cap. 2 Vers 223)

 

Portanto só em caso do segundo marido morrer ou também divorciar é que a mulher pode voltar a casar com o marido anterior, após completar o período de "Iddat". Deste e de muitos outros Hadices depreendemos que o facto de a mulher casar com outro marido e ser novamente divorciada não é suficiente para ela voltar a casar com o primeiro marido; a consumação é essencial.

Há os que depois de terem divorciado com suas mulheres com três Talaques, se arrependem. Para recuperarem e tornar lícita a sua ex-mulher recorrem ao sistema de "Hala'lah", isto é, combinam com alguém pagando-o para se casar com a sua mulher, passam uma noite e a seguir divorciá-la.

O Profeta amaldiçoa aos intervenientes neste processo, i.é, o ex-marido e o homem que assumiu tal casamento temporário.

 

Abu Huraira (que Allah esteja satisfeito com ele) narra que o Mensageiro de ALLAH disse: “Existem três coisas a falar seriamente e com deliberação em relação ao que é real, e falar alegre e graciosamente em relação ao que também é real: Casar, divorciar e reaver, i.é, o marido voltar a receber a sua esposa depois do divórcio.(Relatos de At-Tirmizi e Abu Daud)

 

Isto significa que se o marido divorcia a sua mulher na brincadeira, perante o "Shariah" o divórcio é válido. Nestes assuntos as decisões devem ser tomadas seriamente.

Contudo, se o divórcio tiver sido dado por um débil mental, o mesmo é nulo, pois Abu Huraira (que Allah esteja satisfeito com ele) narra um Hadice em que o Profeta (que a Paz e Bençãos de Deus estejam com ele) disse: ”Qualquer divórcio é válido excepto do homem que não está no seu senso.” (Relato de At-Tirmizi)

 

Isto quer dizer que se porventura o homem tiver uma crise mental, pode naturalmente cometer actos que em situações normais não os cometeria, e nesse caso o divórcio dado nessa situação não é válido. Segundo o "Shariah", três tipos de pessoas não assumirão responsabilidade pelo que dizem ou fazem, e nenhuma lei do "Shariah" lhes é aplicada nomeadamente:

  1. O que está a dormir enquanto não acordar;
  2. A criança menor enquanto não tenha atingido a puberdade,
  3. Aquele que está fora do seu senso.

 

Portanto se alguém divorciar a sua mulher durante o sono, ou se o indivíduo for doente mental, o divórcio não é válido.

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